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Alckmin defende debate de royalties do pré-sal e reforma tributária

Fonte: » Portal G1   –   29/06/2011 Governador quer debater ICMS e Fundo de Participação dos Estados. Alckmin pregou aprimoramento do texto que flexibiliza licitações da Copa. Robson Bonin O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), defendeu nesta quarta (29), durante visita ao Senado, o debate unificado das questões relativas à reforma tributária e ao […]

30/06/2011

Fonte: » Portal G1   –   29/06/2011
Governador quer debater ICMS e Fundo de Participação dos Estados.
Alckmin pregou aprimoramento do texto que flexibiliza licitações da Copa.
Robson Bonin

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), defendeu nesta quarta (29), durante visita ao Senado, o debate unificado das questões relativas à reforma tributária e ao modelo de partilha dos royalties do pré-sal.
Segundo Alckmin, o governo paulista poderia apoiar a redistribuição dos royalties com os demais estados, mas isso dependeria da discussão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e da nova legislação para o Fundo de Participação dos Estados (FPE).

“Achamos que o ideal era que se tivesse uma visão de conjunto sobre essas questões tributárias do FPE [Fundo de Participação dos Estados] – que pela decisão do STF precisa ser votada até o ano que vem a nova lei –, a questão do ICMS, que é um tributo estadual e municipal, e a questão de royalties e partilha do petróleo. Isso deve ser analisado junto, não se deve fazer por partes, mas deve-se ter uma visão de conjunto.
Alckmin participou de uma conversa com deputados e senadores do PSDB. No encontro, ele relatou questões prioritárias para o estado paulista que precisariam ser discutidas no Congresso.
“Fiz uma reunião com senadores e deputados federais e conversei bastante sobre o equilíbro federativo e questões tributárias que deveriam ser analisadas em conjunto.”
Falando da proposta aprovada na Câmara que criou o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), dispositivo que prevê a flexibilização da Lei das Licitações 8.666 para obras da Copa 2014 e da Olimpíada 2016, Alckmin argumentou que a proposta terá de ser “aprimorada” no Senado.
“A proposta do RDC melhorou, até pela colocação da oposição, o projeto melhorou. Mas acho que pode ser aprimorado ainda mais e para isso o Congresso vai discutir”, afirmou Alckmin.
Disputa pelos royalties
Estados produtores e estados que não contam com reservas de petróleo travam uma disputa pela partilha dos recursos originários da exploração do petróleo desde o ano passado. No começo do mês, o presidente, José Sarney (PMDB-AP), anunciou a criação de uma comissão na Casa para negociar a distribuição dos royalties. A intenção é buscar um acordo entre as bancadas dos chamados Estados produtores – Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo – e demais para evitar que a discussão acabe no Supremo Tribunal Federal (STF).
A iniciativa de Sarney decorre do encontro que teve na semana passada com governadores das Regiões Norte e Nordeste. Eles cobram do Congresso uma definição rápida sobre o tema e ameaçam patrocinar a derrubada do veto do ex-presidente Lula ao mecanismo de rateio aprovado no ano passado.
A implementação do sistema de divisão referendado por deputados e senadores representaria um rombo bilionário nos cofres fluminense e capixaba, Estados que respondem por cerca de 90% da produção nacional de petróleo.
O impasse em torno dos royalties do pré-sal se arrasta desde o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Enquanto os representantes de Estados produtores defendem mudanças nas regras de rateio dos royalties apenas para as áreas que ainda serão licitados, o restante quer recursos de imediato, o que implicaria alterar o mecanismo de divisão de recursos já aplicados nos campos em operação.
A última proposta dos não produtores veio do senador Wellington Dias (PT-PI) e do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI). Eles sugerem que seja garantido o valor médio recebido pelos produtores nos últimos cinco anos e o restante seja dividido entre todos os Estados e municípios, de acordo com os critérios dos fundos de participação estaduais e municipais (FPE e FPM). A proposta não mexe na parte destinada para a União.
Se a comissão não chegar a um acordo sobre a distribuição dos royalties do pré-sal em 60 dias a contar da instalação da comissão, Sarney avisou que irá colocar em votação no Congresso o veto de Lula ao texto aprovado no ano passado.