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Folha questiona exclusividade legal dos Correios

O presidente dos Correios, Wagner Pinheiro de Oliveira, esclareceu a importância de se confiar a missão constitucional de interligar o Brasil a um agente público.

21/12/2012

Fonte: Publicado em 21 de dezembro de 2012 por Correios

Na última semana, o jornal Folha de S. Paulo vem dispendendo esforços para questionar a exclusividade dos serviços postais prevista na lei brasileira e ratificada pelo Supremo Federal Tribunal (STF) em 2009, em benefício dos cidadãos brasileiros. No dia 15, publicou texto de colunista criticando a exclusividade. Por meio de artigo assinado, o presidente dos Correios, Wagner Pinheiro de Oliveira, esclareceu a importância de se confiar a missão constitucional de interligar o Brasil a um agente público.

Na quinta-feira (20), a Folha voltou ao tema com editorial crítico, levando a seus leitores duas informações equivocadas: que “em 2009, o STF autorizou que empresas privadas atuassem em alguns setores, como entregas rápidas” e que ”grandes organizações dão preferência a serviços de encomendas porque confiam mais neles do que nos Correios”.

Em nota os Correios esclareceram: o mercado de entregas rápidas sempre foi de livre concorrência, e não liberado pelo STF em 2009, e a ECT é líder desse mercado concorrencial – do qual inclusive o grupo Folha participa, como concorrente, por meio da TransFolha.

O esclarecimento dos Correios foi divulgado pelo jornal nesta sexta-feira (21), porém a Folha voltou a questionar, de maneira mais uma vez equivocada, a posição da empresa: “A estatal, se não teme a concorrência, não teria por que entrar na Justiça contra a contratação de competidores pelo consulado americano”.

Estranha a posição da Folha de S. Paulo, que foi o primeiro jornal a questionar a entrega dos passaportes por entidades privadas. Em email enviado à assessoria de imprensa em junho a Folha questionou a violação da exclusividade, o que ela classifica como crime: “Conforme conversamos, os consulados dos Estados Unidos e do Canadáem São Paulo estão desrespeitando o Monopólio Postal dos Correios, estabelecido na lei 6.538/78. Funciona assim: ao devolver os passaportes de quem solicita visto, ambos os consulados usam outras empresas, sem passar pelos Correios. (…) O que ambos estão fazendo configura crime segundo o artigo 42 da lei 6538/78.”

Buscar na Justiça a garantia do cumprimento da legislação não é mais do que obrigação dos Correios como empresa pública.

Resposta ao editorial da Folha de S.Paulo

Fonte: Publicado em 21 de dezembro de 2012 por Correios

O jornal Folha de S.Paulo publicou hoje (21) resposta dos Correios em relação ao editorial do dia 20. Confira:

Correios

Diferentemente do que foi publicado no editorial “O transtorno dos vistos”, publicado pela Folha na quinta-feira (20), a atuação de empresas privadas no setor de encomendas sempre foi permitida, e não autorizada pelo STF, como dito, somente em 2009. Também não procede a informação de que as grandes organizações não utilizam os Correios. Hoje a ECT detém mais da metade do mercado de entregas para e-commerce: do total de 53,4 milhões de encomendas movimentadas pelo comércio eletrônico no Brasil em 2011, os Correios entregaram 36,6 milhões, postadas por 4 mil estabelecimentos on-line. Entre eles todas as grandes lojas virtuais brasileiras. Isto posiciona os Correios como líder do mercado que é de livre concorrência. Este volume cresce a taxas superiores a 25% por ano, comprovando a aceitação do mercado aos serviços dos Correios, devido à sua eficiência e credibilidade.