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Governo pretende fazer reforma tributária por etapas

Fonte: Veja   –   26/04/2011 Nelson Barbosa: “O governo está trabalhando uma proposta de reforma fatiada” (Marceloo Casal/ABr). A primeira etapa visa diminuir a alíquota do ICMS interestadual para produtos importados, dos atuais 12% para 2% até 2014 Nelson Barbosa, secretário executivo do Ministério da Fazenda, confirmou nesta terça-feira a vontade do Planalto de realizar uma […]

27/04/2011

Fonte: Veja   –   26/04/2011

Nelson Barbosa: “O governo está trabalhando uma proposta de reforma fatiada” (Marceloo Casal/ABr).

A primeira etapa visa diminuir a alíquota do ICMS interestadual para produtos importados, dos atuais 12% para 2% até 2014
Nelson Barbosa, secretário executivo do Ministério da Fazenda, confirmou nesta terça-feira a vontade do Planalto de realizar uma reforma tributária por etapas. “O governo está trabalhando uma proposta de reforma composta de várias iniciativas, vários projetos em paralelo, ou fatiada” afirmou Barbosa.

A primeira das etapas visa diminuir a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual para produtos importados, dos atuais 12% para 2% até 2014. Para o secretário, a diferença entre as alíquotas de ICMS praticadas pelos estados na importação de bens reduz a competitividade dos produtos brasileiros e acirra uma guerra tributária nacional.

“São quatro grande eixos de discussão. Primeiro, a questão do ICMS, que trata de unificar e simplificar o sistema tributário estadual. Essa discussão é própria para ser feita no Senado. O Senado pode fixar alíquota por resolução mínima e máxima, pelo fato de os estados estarem representados de maneira igual na Casa”, afirmou o secretário.

Outras etapas desta reforma tributária fragmentada seriam as alíquotas do PIS/Cofins, devolução dos créditos de importação, o Simples Nacional – tratamento tributário especialmente elaborado para micro e pequenas empresas – e o Microempreendedor Individual e a desoneração da folha de pagamento.

Mudança de foco – Segundo Barbosa, Brasília havia proposto a redução da alíquota de ICMS interestadual a zero, mas após um debate das ideias com os estados, o plano foi alterado. Agora, o governo planeja reduzir gradualmente a alíquota de 12% para 8% em 2012; de 8% para 4% em 2013 e, finalmente, de 4% para 2% em 2014.

Fonte: Veja   –   26/04/2011