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Jucá está confiante na votação da MP que prorroga os contratos de franquia dos Correios

Fonte: Agencia Senado   –   22/03/2011 O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), está confiante em que até esta quarta-feira (23) – último dia de validade – o Senado vote a medida provisória (MP 509/10), que prorroga até o próximo ano os contratos de franquias da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) que […]

24/03/2011

Fonte: Agencia Senado   –   22/03/2011

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), está confiante em que até esta quarta-feira (23) – último dia de validade – o Senado vote a medida provisória (MP 509/10), que prorroga até o próximo ano os contratos de franquias da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) que ainda não foram licitados ou questionados na justiça. Jucá não vê risco de o plenário rejeitar a matéria.

– Se não houver quórum hoje, vamos votar essa MP amanhã. Ela mexe com 1.400 franqueados dos Correios, envolve serviços prestados à população e diz respeito a mais de 20 mil empregos no Brasil. Então nós vamos aprová-la, sim. Não acredito que vá haver problema – afirmou.

O projeto de lei de conversão em que se transformou essa MP (PLV 5/11) chegou ao Senado no último dia 18, deixando um prazo mínimo para a Casa estudá-lo. O senador José Pimentel (PT-CE) já foi designado relator da matéria.

Na semana passada, incomodado com a exiguidade do tempo de votação com que as MPs chegam ao Senado, o plenário rejeitou a MP 508/10 e devolveu à Câmara a MP 507/10.

Foi em razão do desconforto dos senadores com os procedimentos vigentes para o exame de medidas provisórias que o presidente do Senado, José Sarney, e o senador Paulo Bauer (PSDB-SC) apresentaram propostas de emenda à Constituição modificando esse rito.

A iniciativa de Sarney fixa um prazo único, não prorrogável, de 55 dias para a Câmara e 55 dias para o Senado, decidirem sobre as medidas provisórias. A proposta de Bauer fixa em 90 dias o prazo para deliberação na Câmara e em 60 dias o prazo para o Senado. As duas propostas aguardam exame na CCJ.

Agencia Senado   –   22/03/2011