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Ministra diz que governadores devem decidir royalties até setembro

Fonte:   ES Hoje   –   20/07/2011 Em entrevista ao site do PT Ideli Salvatti garante que a questão dos royalties está na pauta dos governadores, que devem decidir até setembro Por Agência Congresso – foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr. ” A reforma tributária, royalties e a questão ambiental, com tudo isso, não resta a menor dúvida, o […]

21/07/2011

Fonte:   ES Hoje   –   20/07/2011
Em entrevista ao site do PT Ideli Salvatti garante que a questão dos royalties está na pauta dos governadores, que devem decidir até setembro

Por Agência Congresso – foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr.

” A reforma tributária, royalties e a questão ambiental, com tudo isso, não resta a menor dúvida, o semestre vai ser de muito trabalho no Congresso Nacional\”, diz Ideli Salvatti (foto), ministra das Relações Institucionais. Salvatti também destacou que o Governo Federal busca estreitar relações com prefeituras e governos estaduais.

Na entrevista, a ministra fez um balanço sobre o primeiro semestre, comemorou as aprovações obtidas pelo Governo, e destacou os principais pontos para o segundo semestre.

Código Florestal

“No segundo semestre nós vamos ter temas extremamente importantes, por exemplo, Código Florestal, que já foi votado na Câmara dos Deputados, no primeiro semestre.

Neste momento, está no Senado. Eu acredito que uma das prioridades seja conc luir a votação dessa matéria e aprová-la no Senado. Se tiver ainda alguma modificação deve voltar para a Câmara dos Deputados. Nosso sentimento e nossa vontade é que o Código Florestal esteja totalmente aprovado agora no segundo semestre.

A presidenta deverá iniciar agora no segundo semestre o envio das matérias da Reforma Tributária, que será feita de forma parcelada, para que aprovação seja viável. Em vez de ser um projeto único, como já foi tentado tantas outras vezes e não deu certo”.

Reforma Tributária

“A proposta da presidenta, que vem sendo negociada com governadores, entidades, empresários e trabalhadores é poder mandar a Reforma Tributária fatiada, em vários projetos.

Já está na fase final a discussão para as modificações da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e da Lei do Empreendedor Individual, que são mudanças na tributação, redução nos impostos e melhorias da condição desse importante segmento, que são as micro e pequenas empresas do nosso País. As discussões com os governadores a respeito do ICMS interestadual e o fim da isenção do ICMS para importação.

Todas essas questões deverão ser enviadas na forma de projetos, resoluções, algumas coisas, talvez, serão necessárias serem feitas por emenda constitucional. Tem a questão da redução da carga tributária na folha de pagamento, algo fundamental para a garantia de criação cada vez maior do número de empregos e da redução da informalidade.

Eu acredito que a Reforma Tributária, com as iniciativas da presidenta Dilma, deverá adotar no início do segundo semestre, já em agosto, será um dos principais assuntos de debates e votações no segundo semestre”.

Royalties do Pré-sal

“O assunto dos royalties está na pauta, os governadores estão debatendo, o presidente Sarney já deu um prazo para que se encontre uma solução para o debate entre os estados, e que seja apreciado agora no segundo semestre.

Eu acredi to que o assunto dos royalties será um dos temas mais importantes, porque já tem projetos tramitando, já tem propostas sendo debatidas.

E a Reforma Política, que não é uma posição de Governo, mas a Câmara e o Senado estão debatendo, então eu acredito que deverá vir para a pauta, porque é uma questão do parlamento, de País e acredito que ela terá apreciação esse semestre”.

Relação com prefeituras e governos estaduais

“Além de termos aqui na Secretaria de Relações Institucionais – SRI, todo o acompanhamento dos principais projetos, nós fazemos parte do grupo especial que acompanha as obras do PAC e nós temos um volume grande de obras de interesse de governadores e prefeitos na área de infraestrutura, na área da habitação, na área de saneamento, mobilidade urbana, então, além disso, nós tratamos dos assuntos de interesse dos municípios e dos estados no que diz respeito ao pacto federativo.