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Notícias do Setor

Ministro autoriza análise da retirada de documentos da CPI dos Correios

Medida integra investigação sobre Aécio, aberta após delação de Delcídio.
Em maio, 46 caixas da CPI foram enviadas para arquivo do Senado.

18/10/2016

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal a analisar vídeos da retirada de documentos da CPI mista dos Correios transportados ao arquivo do Senado em maio deste ano.

A medida faz parte da investigação sobre o senador Aécio Neves (MG), presidente nacional do PSDB, aberta na mesma época a partir da delação premiada do senador cassado Delcídio do Amaral.

Na delação, Delcídio contou que Aécio teria participado de uma suposta maquiagem nos dados sobre o Banco Rural enviados à CPI dos Correios em 2005. O objetivo da manobra seria esconder a existência de um mensalão mineiro durante os trabalhos na CPI, que investigou o mensalão do PT.

Na noite desta segunda-feira, o PSDB divulgou nota em que afirma que o senador considera “adequada” a decisão do ministro Gilmar Mendes (leia a íntegra ao final desta reportagem).

Na época, Delcídio era o presidente da CPI e, na delação, também disse que a adulteração dos dados contou com a participação do atual prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes que, na época, era deputado federal pelo PSDB.

A decisão de enviar os vídeos à PF para análise foi emitida no último dia 4 de outubro e publicada nesta segunda (17).

O objetivo é identificar os servidores que teriam transportado os documentos de uma sala da CPI para a Coordenação de Arquivo do Senado no dia 3 de maio, mesmo dia em que o inquérito sobre Aécio foi aberto.

Uma semana depois, o Senado divulgou nota informando que o transporte dos documentos partiu de um pedido do gabinete do senador. O senador teria pedido acesso aos documentos para preparar defesa a ser apresentada ao Supremo. Foram transportadas 46 das quase 1.000 caixas que compõem o acervo da CPI.

Na nota, o secretário-geral da Mesa do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello, explicou que a Casa é obrigada a fornecer certidões e cópias de documentos, quando solicitado, conforme prevê a Lei de Acesso à Informação.

“A manipulação dos documentos arquivados da CPMI, para atender o pleito aludido, ficou sob a responsabilidade exclusiva da Coceti [Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito]. Em nenhum momento pessoas estranhas ao setor tiveram acesso a esses documentos”, afirmou a nota do Senado na ocasião.

Na época da abertura do inquérito, a assessoria de Aécio disse que as menções feitas por Delcídio são “improcedentes, caluniosas e sem qualquer tipo de comprovação”. No comunicado, Aécio também negou o suposto pedido para prorrogar prazo das informações do Banco Rural.

Nota do PSDB
Na noite desta segunda, a assessoria do PSDB divulgou nota sobre o assunto. Leia a íntegra:

Nota à imprensa

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, considera adequada a decisão do ministro Gilmar Mendes referente à CPI dos Correios, pois contribui para garantir transparência ao processo. 

A  solicitação do senador Aécio Neves ao Senado seguiu estritamente a legislação vigente, que permite a qualquer cidadão pedir ao Congresso pesquisa de documentos, o que foi feito pelo setor competente, como atesta documento oficial do Senado.