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MPF propõe ação para que Correios melhorem serviço de entrega (Concórdia)

Fonte Rádio Rural   –   04 Intenção é agilizar enteregea de correspondências O Ministério Público Federal (MPF) propôs Ação Civil Pública, em desfavor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) com o objetivo de exigir a prestação de serviço postal adequado e eficiente. A intenção do MPF é que a ECT entregue as correspondências, de […]

05/05/2011

Fonte Rádio Rural   –   04

Intenção é agilizar enteregea de correspondências

O Ministério Público Federal (MPF) propôs Ação Civil Pública, em desfavor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) com o objetivo de exigir a prestação de serviço postal adequado e eficiente. A intenção do MPF é que a ECT entregue as correspondências, de forma domiciliar, nas residências, edifícios residenciais e pontos comerciais que possuam elementos mínimos de identificação, em todos os bairros dos Municípios que compõem a Subseção Judiciária de Concórdia.

Além disso, o MPF quer garantir a entrega de correspondências em prédios residenciais, mesmo que não contenham caixa única de correspondências, porteiro ou pessoa destacada para o recebimento. A ação também visa obrigar a ECT a não disponibilizar ao consumidor o serviço de “SEDEX 10″ quando esse não puder ser efetivamente prestado.

Para o procurador da República em Concórdia, Andrei Mattiuzi Balvedi, autor da ação, o problema se agrava nos Municípios que estão inseridos nas zonas rurais, com uma população de baixa renda, desprovidas de acesso a outros meios que facilitem a comunicação, como a internet e o telefone.

A Subseção Judiciária de Concórdia é formada pelo municípios de Alto Bela Vista, Arabutã, Concórdia, Faxinal dos Guedes, Ipira, Ipumirim, Irani, Itá, Jaborá, Lindóia do Sul, Passos Maia, Peritiba, Piratuba, Ponte Serrada, Presidente Castelo Branco, Seara, Vargeão e Xavantina.

Entenda o caso – Segundo a ação, há tempos o MPF acompanha o caso, inclusive, com a instauração de procedimento administrativo para investigar a deficiência nos serviços prestados pela Agência de Correios de Concórdia.

A empresa pública federal, ao ser questionada, confirmou que considerável parcela de moradores dos 18 municípios que compõem aquela subseção judiciária não tinham acesso ao serviço postal.

Além disso, quando não há porteiro ou pessoa designada para receber correspondências, ou não há caixa única de correspondências, os Correios simplesmente não interfonam para constatar se o condômino se encontra na residência, para proceder à entrega da encomenda diretamente ao destinatário. Mesmo quando os condomínios possuem caixa individual de correspondências, ou seja, uma para cada apartamento, os correios não procedem à entrega, ao argumento de que o condomínio é desprovido de caixa receptora única de correspondências.

Outro problema levantando pelo MPF é de que os Correios vêm disponibilizando aos consumidores serviço “SEDEX 10″ sem prestá-lo nas condições em que contratado. Muitas vezes as correspondências acabam sendo tratadas como correspondências comuns.

Os Correios justificam a não-entrega das correspondências amparando-se nas diretrizes da Portaria nº311/98, do Ministério das Comunicações.

Fonte Rádio Rural   –   04