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Senado aprova MP que prorroga contratos com os Correios

Fonte: O Globo   –   24/03/2011 BRASÍLIA – O Senado aprovou nesta quarta-feira a medida provisória 509, com alterações, prorrogando até setembro de 2012 a eficácia dos contratos de franquias postais firmados entre empresas franqueadas e os Correios. A prorrogação dos contratos foi introduzia no texto da MP durante a votação da Câmara, pelo então relator, […]

24/03/2011

Fonte: O Globo   –   24/03/2011

BRASÍLIA – O Senado aprovou nesta quarta-feira a medida provisória 509, com alterações, prorrogando até setembro de 2012 a eficácia dos contratos de franquias postais firmados entre empresas franqueadas e os Correios. A prorrogação dos contratos foi introduzia no texto da MP durante a votação da Câmara, pelo então relator, deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), com a concordância do governo. Era o último dia para votação da MP, que perderia a validade caso isso não ocorresse. Na semana passada, o Senado derrubou duas MPs de menor importância.

A proposta de tornou importante porque houve problema no processo de licitação das franquias, e os atuais contratos corriam o risco de serem anulados.

No senado, o texto teve como relator o senador José Pimentel (PT-CE), que defendeu sua aprovação.

– O objetivo principal, contido em seu art. 1º, é prorrogar até 30 de setembro de 2012 a eficácia dos contratos de franquias postais, firmados entre mais de 1400 pequenas e médias empresas, as agências de correios franqueadas, as conhecidas ACF, e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Tínhamos mais, naquela data, 504 outros processos de franquias (…) Mas, lamentavelmente, ainda tínhamos 519 agências dos Correios franqueadas que foram à Justiça, têm liminares, e o processo de licitação não foi iniciado. Dessa forma, não havia outra alternativa, a não ser fazer mais uma prorrogação para que essas mais de mil, em torno de 1.200 agências, continuassem em pleno funcionamento, sob pena de termos um processo de demissão, de piora do serviço público aqui concedido – disse Pimentel.

A oposição votou a favor da MP, alegando que a prorrogação dos contratos era importante.

– De novo, a Câmara enxertou um “gato” prorrogando por mais um ano e pouco a vigência dos contratos. Vamos concordar, mas isso não é uma regra que nós desejamos seguir na Casa – disse o líder do DEM, Demóstenes Torres (GO).

Na mesma linha, o líder do PSDB, senador Alvaro Dias (PR), disse que não queria prejudicar a sociedade.

– Ela se tornou relevante e urgente porque o Governo não adotou as providências que deveria adotar em tempo para evitar que chegássemos no último dia com o prazo esgotado e na iminência de vermos 23 mil trabalhadores desempregados, franquias desativas, em prejuízo não só da instituição, da Empresa de Correios e Telégrafos, mas em prejuízo dos usuários – disse Alvaro Dias.

A medida, como sofreu alterações no texto original, vai à sanção da presidente Dilma Rousseff, firmados entre mais de 1400 pequenas e médias empresas, as agências de correios franqueadas, as conhecidas ACF, e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

Fonte: O Globo   –   24/03/2011