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APAS celebra Protocolo de Intenções com Procon para distribuição das sacolas reutilizáveis

Em síntese, de acordo com o protocolo firmado, a partir de 11/05/2015, e durante o período de 60 dias, os supermercados deverão doar até 02 sacolas ao consumidor, de acordo com o modelo regulamentado pela RESOLUÇÃO Nº 55/AMLURB/2015, ficando permitida a cobrança da mesma, a preço de custo, a partir da terceira sacola.

05/05/2015

Para conhecimento, informamos que em 28/04/2015 foi publicado o Protocolo de Intenções firmado entre a Associação Paulista de Supermercados – APAS e a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo – PROCON, a fim de regulamentar a distribuição das sacolas bioplásticas reutilizáveis pelos supermercados no município de São Paulo.

Em síntese, de acordo com o protocolo firmado, a partir de 11/05/2015, e durante o período de 60 dias, os supermercados deverão doar até 02 sacolas ao consumidor, de acordo com o modelo regulamentado pela RESOLUÇÃO Nº 55/AMLURB/2015, ficando permitida a cobrança da mesma, a preço de custo, a partir da terceira sacola. Após desse período, a cobrança poderá ser feita livremente, tendo em vista que não existe proibição legal nesse sentido.

Não obstante, durante o período 180 dias, a partir de 11/05/2015, os estabelecimentos deverão bonificar o consumidor que levar sua própria sacola (ou utilizar outros meios de transporte da mercadoria) e não socorrer-se da sacola plástica regulamentada, através de um desconto de R$ 0,03 (três centavos) a cada 05 itens, ou a cada compra no valor de R$ 30,00 (trinta reais), cumulativamente.

Durante o mesmo período de 180 dias, os supermercados deverão, ainda:

  • Divulgar amplamente no estabelecimento, em local de fácil visualização ao consumidor, por meio de banners, como também nos sítios eletrônicos, o valor de venda das sacolas reutilizáveis, bem como a importância da utilização de sacolas retornáveis, como medida protetiva ao meio ambiente;
  • Realizar venda promocional de ecobags.

Por fim, informamos que o protocolo de intenções em comento encontra-se disponível para acesso no site da APAS: http://www.portalapas.org.br/m5.asp?cod_pagina=1222&cod_noticia=16516

Era o que nos competia informar.

Atenciosamente,
Assessoria Técnica