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Aposentadoria por Tempo de Contribuição – Fórmula 85/95

No dia 18 de junho de 2015 foi publicada a Medida Provisória nº 676, que alterou a Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social.

22/06/2015

No dia 18 de junho de 2015 foi publicada a Medida Provisória nº 676, que alterou a Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social.

Após anos de discussões sobre a extinção do fator previdenciário, foi incluída no Projeto de Lei de Conversão nº 4/2015 (MP 664), a fórmula 85/95 como alternativa para não aplicação do fato previdenciário no requerimento da aposentadoria por tempo de contribuição.

O fator previdenciário foi criado em 1999 com o objetivo de reduzir o volume de pedidos de aposentadorias precoces. Trata-se de uma fórmula usada para calcular o valor inicial do benefício por tempo de contribuição, levando em consideração a idade no momento da aposentadoria e a expectativa de vida do segurado.

Contudo, a presidente de República vetou tal dispositivo sob argumento que o fim do fator previdenciário poderia provocar um rombo de R$ 135 bilhões na Previdência Social em 2030.

Em contrapartida, editou a Medida Provisória nº 676, com adoção da fórmula 85/95, porém com a previsão de aumento gradual até 2022.

Pela sistemática, o segurado que preencher o requisito para a aposentadoria por tempo de contribuição poderá optar pela não incidência do fator previdenciário, no cálculo de sua aposentadoria, quando o total resultante da soma de sua idade e de seu tempo de contribuição, incluídas as frações, na data de requerimento da aposentadoria, for:

– igual ou superior a 95 pontos, se homem, observando o tempo mínimo de contribuição de trinta e cinco anos; ou

– igual ou superior a 85 pontos, se mulher, observando o tempo mínimo de contribuição de trinta anos.

Para o segurado professor(a) que comprar exclusivamente tempo de efetivo exercício de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médico, será acrescido 5 pontos à fórmula.

Seguem alguns exemplos para melhor compreensão da sistemática:

– homem: 35 anos de contribuição + 60 anos de idade = 95 pontos;

– mulher: 30 anos de contribuição + 55 anos de idade = 85 pontos;

– professor: 30 anos de contribuição + 60 anos de idade + 5 pontos de bônus = 95 pontos;

– professora: 25 anos de contribuição + 55 anos de idade + 5 pontos de bônus = 85 pontos.

Entretanto, diferentemente da redação original proposta pelos parlamentares, foi instituído um aumento gradual de um ponto nos seguintes anos:

– 1º de janeiro de 2017: 96 pontos, se homem; 86 pontos, se mulher;

– 1º de janeiro de 2019: 97 pontos, se homem; 87 pontos, se mulher;

– 1º de janeiro de 2020: 98 pontos, se homem; 88 pontos, se mulher;

– 1º de janeiro de 2021: 99 pontos, se homem; 89 pontos, se mulher; e

– 1º de janeiro de 2022: 100 pontos, se homem; 90 pontos, se mulher.

Portanto, a partir de 2022 serão exigidos 100 pontos, se homem; e 90 pontos, se homem.

Atenciosamente,
Assessoria Técnica