FECOMERCIO

Notícias da Fecomércio

Aprovada a Lei nº 12.783 de 11 de janeiro de 2013, que prevê regras para a redução das tarifas de energia elétrica

Foi sancionada pela Presidente Dilma Rousseff em 11 de janeiro de 2013, a Lei 12.783, de 11 de janeiro de 2013, originária da Medida Provisória nº 597 de 2012, que altera as regras do setor elétrico visando reduzir as tarifas de energia elétrica no País.

17/01/2013

Fonte: MIXLEGAL EXPRESS nº 22/2013

Foi sancionada pela Presidente Dilma Rousseff em 11 de janeiro de 2013, a Lei 12.783, de 11 de janeiro de 2013, originária da Medida Provisória nº 597 de 2012, que altera as regras do setor elétrico visando reduzir as tarifas de energia elétrica no País.

A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL terá a finalidade de regulamentar e fiscalizar as empresas concessionárias visando manter o equilíbrio e a qualidade e continuidade da prestação do serviço.

Ressaltamos que, a queda no custo da energia ocorra gradativamente por setor, girando a economia em torno de 16% para as residências e, para os consumidores da classe comercial podendo alcançar 28%.

Por fim, para saber mais sobre o tema, consulte a cartilha – Por dentro da Conta de Energia – no portal da Agência, e – Perguntas e Respostas mais Frequentes sobre concessões de Geração, Transmissões e Distribuição de Energia Elétrica.


(Fonte:
Ministério de Minas e Energia e ANEEL)