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Notícias da Fecomércio

Aumento IPTU 2015

A nova proposta vai ao encontro do posicionamento da Fecomercio, que julgava exagerados e injustificáveis os aumentos propostos inicialmente.

05/01/2015

A Câmara dos Vereadores aprovou em 18 de dezembro de 2014 o novo PL enviado pelo Prefeito Haddad contendo agora uma redução na trava para aumento do IPTU em relação ao PL anterior.  De acordo com o texto aprovado, os limites máximos de aumento, que seriam de até 30% para imóveis comerciais e de até 15% para residenciais, foram reduzidos para 15% e 10%, respectivamente. Além disso, o projeto estabelece um aumento de 2% para 3% da alíquota do ITBI, imposto pago em situações de compra e doação de imóveis. A estimativa é que a arrecadação adicional advinda do ITBI compense a menor arrecadação resultante da redução da trava para o IPTU.

O projeto aprovado mantém ainda a compensação de valores aos contribuintes que pagaram IPTU maior neste ano, enquanto esteve em vigor a liminar que suspendia o aumento do imposto aprovado em 2013. Além disso, serão devolvidos os valores pagos pelos contribuintes que deveriam ter sido isentados. Haverá também, conforme já previsto no texto do PL anterior, a concessão de remissão dos valores referentes ao aumento do IPTU não aplicado para o exercício de 2014 por força da liminar, de forma a não promover, portanto, a cobrança da diferença aos contribuintes que teriam que arcar com o aumento do tributo por força da lei nº 15.889, de 2013. Ou seja, a Prefeitura não irá cobrar o imposto de 2014 devido dos contribuintes.

A nova proposta vai ao encontro do posicionamento da Fecomercio, que julgava exagerados e injustificáveis os aumentos propostos inicialmente. Diante do fraco desempenho da economia esperado para 2015, a alta do IPTU prevista anteriormente agravaria ainda mais o quadro para consumidores e, especialmente, para os empresários do comércio. Assim, a entidade elogia a postura do Prefeito, que mostrou estar aberto ao diálogo e atento aos desafios apresentados ao setor para o próximo ano. Apesar de ser contra qualquer aumento da carga tributária, diante da recente valorização imobiliária, a Fecomercio reconhece ainda como justo o aumento do ITBI em detrimento de um aumento maior no IPTU, uma vez que o crescimento da renda de consumidores e empresários não acompanhou a alta do preço dos imóveis. Entretanto, o aumento do ITBI deve agravar o quadro de desaquecimento do mercado imobiliário.

Atenciosamente,
Assessoria Técnica.