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Notícias da Fecomércio

Extrato FAP disponível para consulta

Está disponível no site da Previdência Social desde o dia 30 de setembro o Extrato FAP, resultado deverá ser aplicado no ano de 2015.

22/10/2014

Para visualização do documento, acesse aqui.

Depois, digite o CNPJ e a senha de acesso (a mesma utilizada para obtenção da CND). Outra tela será aberta, e você deverá, então, clicar no link “Consulta do FAP”, também na linha verde, no canto superior esquerdo.

O ano 2015 já está automaticamente programado. Portanto, é só clicar em “Consultar” para visualizar o Extrato. O resultado do FAP está no final do documento. Se houver a expressão “FAP bloqueado”, esse é o valor que deverá ser utilizado pela empresa, a princípio, no caso de:

 

  • Contestação da trava em caso de Morte – de 1º de outubro de 2014 a 31 de outubro de 2014;*
  • Contestação da trava em caso de Invalidez Permanente – de 1º de outubro de 2014 a 31 de outubro de 2014;*  e
  • Contestação da trava em caso de Taxa de Rotatividade – de 1º de outubro de 2014 a 31 de outubro de 2014.*

Aconselhamos abrir todos os links e conferir todos os dados, apresentando defesa das irregularidades, a contar de 30 de outubro de 2014 a 1º de dezembro de 2014.*

*A Portaria Interministerial nº 438 (anexa), de 22 de setembro de 2014, dispõe sobre a publicação dos róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) 2.1, calculados em 2014; sobre a disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) em 2014, com vigência para o ano de 2015; e sobre o processamento e julgamento das contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuído.

Fonte: CNC