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Feriados nacionais e dias de ponto facultativo em 2013

Totalizando são nove feriados nacionais, sendo que quatro deles caem em final de semana, e sete pontos facultativos. Nessas datas, o funcionamento dos serviços essenciais ao cidadão devem ser mantidos.

10/01/2013

Fonte: MIXLEGAL EXPRESS nº 10/2013

Informamos que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão divulgou hoje, dia 04 de janeiro de 2013, os feriados e pontos facultativos do ano de 2013, através da Portaria nº 03 de 03/01/2013, que foi publicada no Diário Oficial da União – Seção 1 – nº 3.

Totalizando são nove feriados nacionais, sendo que quatro deles caem em final de semana, e sete pontos facultativos. Nessas datas, o funcionamento dos serviços essenciais ao cidadão devem ser mantidos.

Segue abaixo a portaria na integra para consulta:

“Diário Oficial da União – Seção 1 – Nº 3, sexta-feira, 4 de janeiro de 2013

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

PORTARIA Nº 3, DE 3 DE JANEIRO DE 2013

A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, Interina, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, inciso I, da Constituição, resolve:

Art. 1º Ficam divulgados os dias de feriados nacionais e estabelecidos os dias de ponto facultativo no ano de 2013, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais:

I – 1º de janeiro, Confraternização Universal (feriado nacional);

II – 11 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo);

III – 12 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo);

IV – 13 de fevereiro, quarta-feira de Cinzas (ponto facultativo até as 14 horas);

V – 29 de março, Paixão de Cristo (feriado nacional);

VI – 21 de abril, Tiradentes (feriado nacional);

VII – 1º de maio, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);

VIII – 30 de maio, Corpus Christi (ponto facultativo);

IX – 7 de setembro, Independência do Brasil (feriado nacional);

X – 12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);

XI – 28 de outubro, Dia do Servidor Público – art. 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (ponto facultativo);

XII – 2 de novembro, Finados (feriado nacional);

XIII – 15 de novembro, Proclamação da República (feriado nacional);

XIV – 24 de dezembro, véspera de Natal (ponto facultativo após as 14 horas);

XV – 25 de dezembro, Natal (feriado nacional); e

XVI – 31 de dezembro, véspera de Ano Novo (ponto facultativo após as 14 horas).

Art. 2º Os feriados declarados em lei estadual ou municipal, de que trata a Lei nº 9.093, de 12 setembro de 1995, serão observados pelas repartições da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional nas respectivas localidades.

Art. 3º Os dias de guarda dos credos e das religiões, não relacionados nesta Portaria, poderão ser compensados na forma do inciso II do art. 44 da Lei nº 8.112, de 1990, desde que previamente autorizado pelo responsável pela unidade administrativa de exercício do servidor.

Art. 4º Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

EVA MARIA CHIAVON

Fonte: MIXLEGAL EXPRESS nº 10/2013