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PLR de até R$ 6 mil está isento de Imposto de Renda

PLR de até R$ 6 mil está isento de Imposto de Renda

19/06/2013

Os valores recebidos por trabalhadores, resultantes da Participação nos Lucros e Resultados (PLR), receberão tratamento diferenciado no que diz respeito à retenção pelo Imposto de Renda (IR). Mudanças realizadas nas regras do IR vão beneficiar o empregado.

As normas foram alteradas desde janeiro deste ano, quando entrou em vigor a Medida Provisória (MP) nº 597/12, que prevê nova tabela progressiva para tributação, além de acabar com a regra anterior que taxava a bonificação também na base de cálculo na declaração de ajuste anual. Com isso, a bonificação será tributada direto na fonte.

A MP define que, para os empregados gratificados com até R$ 6 mil a título de PLR, haverá isenção da taxa do Imposto de Renda, enquanto, acima desse valor até R$ 9 mil, a taxa será de 7,5%. Já a alíquota máxima de 27,5% será tributada apenas para pagamentos superiores a R$ 15 mil. A regra anterior previa que a isenção era aplicada apenas para PLR de até R$ 1.710,78 e, nos montantes que passavam pela retenção, o bônus ainda era integrado na base de cálculo na declaração de ajuste anual.

Com as alterações, os trabalhadores com PLR de R$ 6 mil economizarão R$ 34 ante o ano-calendário de 2012 e R$ 790 em relação à regra antiga. A exemplo das mudanças, foi elaborada uma simulação com as três situações, conforme segue abaixo na tabela: 1ª PLR no ano-calendário 2012, regra antiga; 2ª PLR no ano-calendário 2013, regra antiga; 3º PLR no ano-calendário 2013, regra nova.

COMPOSIÇÃO DO CÁLCULO CALENDÁRIO 2012  REGRA ANTIGA CALENDÁRIO 2013  REGRA ANTIGA CALENDÁRIO 2013  NOVA REGRA
SALÁRIO LÍQUIDO (-INSS) 6.000,00 6.000,00 6.000,00
IR SOBRE SALÁRIO 893,47 859,42 859,42
PLR 6.000,00 6.000,00 6.000,00
IR SOBRE PLR 893,47 859,42 -
DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL
SALÁRIO LÍQUIDO ANUAL 72.000,00 72.000,00 72.000,00
IR SOBRE SALÁRIO ANUAL 10.721,64 10.313,04 10.313,04
TOTAL DE RENDIMENTOS ANUAL 78.000,00 78.000,00 72.000,00
TOTAL DE IR SOBRE RENDIMENTOS 12.371,64 11.963,04 10.313,04
IR TOTAL PAGO 11.615,11 11.172,46 10.313,04
RESTITUIÇÃO/ COMPENSAÇÃO -756,53 -790,58 -

A simulação acima não contempla as deduções permitidas, que em cada caso poderá alterar o resultado final. Apesar da melhoria, as reivindicações das entidades representantes dos empregados vão um pouco mais além e pedem que a isenção do IR, sobre a PLR, alcance os bônus de até R$ 10 mil e não apenas R$ 6 mil. A mudança seria realizada caso houvesse alteração na MP nº 597/12, o que foi vetado pelo governo.

Em 04/06/13 a Medida Provisória nº 597, de 2012 foi remetida a sanção na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2013. Aprovada a redação final a medida seguiu para o Senado Federal.

Desemprego tem leve expansão para 5,8% em abril

Por outro lado, o rendimento médio real dos empregados caiu 0,2% no mês

A taxa de desocupação nas seis regiões metropolitanas do País vem demonstrando trajetória de aumento moderado desde o início deste ano, um reflexo do enfraquecimento nas contratações do mercado. O resultado pode ser explicado pela dificuldade em encontrar mão de obra qualificada, os altos encargos aplicados nos casos de demissões e, também, à atividade econômica brasileira, que passa por perspectiva de retomada de crescimento.

A prévia do Produto Interno Bruto (PIB) mostra que a economia do País cresceu 0,72% em março e 1,05% no primeiro trimestre do ano, de acordo com o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br). A meta do governo para o PIB deste ano gira em torno de expansão de 2,7%.

De acordo com a Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE, a taxa de desemprego sofreu leve alta de 0,1 p.p em abril, na base mensal, e ficou em 5,8% da População Economicamente Ativa (PEA), o menor nível registrado para o mês desde 2002. O resultado refere-se às seis regiões metropolitanas, sendo Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre.

O maior impacto no resultado veio da queda de 16 mil contratações, em relação a março, registrando 22.906 milhões de pessoas empregadas nas seis regiões pesquisadas, o que levou a taxa para 94,2%. No período, 1.414 milhão de pessoas estavam desocupadas. Em relação a abril de 2012, o desemprego nas regiões citadas caiu 0,2 p.p, com 197 mil contratações a mais, o que representa 0,9% de novas admissões, a menor taxa interanual desde 2009, quando ficou em 0,7%. A proporção de pessoas ocupadas em relação àqueles em idade ativa, medida pelo nível de ocupação, recuou 0,2 p.p, na base mensal, e 0,01 p.p no comparativo anual, para 53,6% em abril.

Já na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), o desemprego apresentou alta  em relação ao mês de março  passando de 6,3% para 6,7%. Nessa relação mensal, a taxa de ocupação caiu 0,35% para 93,3%, mas cresceu 0,6% no comparativo anual, totalizando 9.500 milhões de pessoas empregadas. No período, 687 mil pessoas estavam sem trabalho, número superior aos 658 mil de um ano antes. O nível de ocupação da RMSP caiu de 55,5% para 55,1%, na mesma base. Em abril do ano passado, a taxa estava em 55,2%.

PEA

A baixa taxa de desempregados no País ainda é sustentada, em partes, pela População Economicamente Ativa, que foi mantida aos 24.320 milhões em abril. No comparativo anual, houve aumento de 0,6%, a menor relação desde novembro de 2009, quando marcou 0,4%. No mercado de trabalho formal, no setor privado, 11.452 milhões de pessoas estavam empregadas em abril, nas seis regiões pesquisadas, quantidade estável ante março, mas 3,1% superior a um ano antes.

Entre as atividades, apenas na relação anual houve aumento considerável nas contratações, sendo destaque os setores de educação, saúde e administração pública, com elevação de 6,3%. Na outra ponta, os serviços domésticos registraram queda de 8,4%, seguidos pela baixa de 5,5% na construção.

Rendimento
O rendimento médio real dos trabalhadores das regiões pesquisadas caiu 0,2% no mês para R$ 1.862,40. O valor tem desacelerado na base anual, impactado, principalmente, pelo menor ganho real do salário mínimo e o aumento inflacionário, que já acumulou variação de 6,49% em 12 meses até abril, de acordo com o Índice  de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Mudanças na arrecadação de PIS e Cofins merecem atenção do governo

A simplificação do sistema beneficiaria País enquanto a reforma tributária não é constituída

A tributação brasileira é vista como um dos maiores empecilhos para o avanço dos negócios no Brasil e, mesmo assim, a Reforma Tributária não dá passos mais largos para um avanço concreto. Entre medidas isoladas, o País vive com a ausência de posições políticas e econômicas que viabilizem um plano geral e mais eficaz para contribuir com a redução da carga tributária e do elevado custo Brasil, que seguram a eficiência e produtividade nas empresas.

Uma das iniciativas recentes nesse âmbito é a proposta do governo federal de unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que propõe fixar as alíquotas em 4% para as operações entre os Estados brasileiros. A intenção da medida é acabar com a guerra fiscal interestadual, mas deixa para segundo plano a criação de uma proposta que otimize a esfera tributária federal, que tem forte peso econômico.

O atual esforço de governo na reforma do ICMS visa reduzir as distorções de arrecadação entre os Estados, que são alimentadas por concessões de incentivos tributários sem um critério rigoroso, além de creditícios na atração de investimentos privados. A tentativa, entretanto, sofre com a falta de consenso entre as unidades federativas, já que ninguém quer abrir mão de recursos para que a simplificação fiscal seja realizada.

Os números envolvidos são significantes e chegaram a representar 7,49% do Produto Interno Bruto (PIB) do País no ano passado, com a arrecadação de R$ 329,78 bilhões por ICMS. No plano federal, o montante arrecadado pelas contribuições de PIS e Cofins corresponderam a 5% do PIB em 2012, com a soma de R$ 220,69 bilhões. A quantia representa importante fatia tributária e não é menos relevante, considerando a existência de distorções na sistemática atual. O modelo passou por mudanças, mas a arrecadação compõe um sistema híbrido, complexo, envolvendo transações entre empresas sujeitas a regimes cumulativos e não cumulativos. Com isso, a mescla da tributação dificulta a redução dos custos e da burocracia, além de não promover competitividade para as empresas.

Para avançar nesse quesito, é necessário que a União abra mão de parte da excessiva arrecadação hoje proporcionada pelas distorções no PIS e na Cofins. Essa linha de prática já tem sido realizada com as recentes desonerações fiscais, que beneficiam alguns setores da economia, a fim de expandir o PIB brasileiro. O esforço nesse sentido é positivo para que os problemas tributários do Brasil sejam amenizados, beneficiando um trajeto eficaz para o crescimento econômico.

Termômetro

INDICADOR MÊS REFERÊNCIA VALOR TENDÊNCIA COMENTÁRIO
ICF – INTENÇÃO DE CONSUMO DAS FAMÍLIAS (SP) – pontos (*) Maio 128,2% Quinta queda consecutiva e o ICF atinge o menor valor desde novembro de 2009. A inflação dos alimentos, que beira 12% em São Paulo, vem impactando o poder de compra das famílias e colocando o consumidor na posição defensiva, readaptando o orçamento doméstico e mais seleto nos seus gastos.
PEIC – ENDIVIDAMENTO (SP) – % famílias endividadas Maio 57,1% A taxa de envidividados permaneceu estável em maio na compração com abril. No período de inflação acelerada, ainda mais com produtos básicos como alimentos e remédios, é natural que as famílias busquem um complemento a renda para manter o seu nível médio de consumo.
IPCA – valor mensal Maio 0,37% O IPCA atingiu novamente o teto máximo da meta estabelecidade pelo governo de 6,50% em 12 meses. O grupo de alimentos reduziu o impacto em um terço na comparação mensal. Em maio, o setor que pressionou o indicador foi Saúde com alta de 0,94% e impacto de 0,11 p.p, pelo reajuste dos remédios.
TAXA DE JUROS PF – taxa ao ano Abril 34,4% Mais uma queda na taxa e atinge o menor valor no ano. Os estímulos ao consumido para reaquecer a atividade econômica e a baixa taxa de inadimplência que também está no menor nível em 2013 e que traz mais segurança ao sistema financeiro, são fatores que mantem os juros baixos na ponta.
CONCESSÃO CRÉDITO PF – variação mensal Abril 7,4% O forte aumento mensal em abril se deve ao número de dias úteis a mais do que em março, além do processo de incentivo ao crédito para o consumo. Taxa de juros baixa para a PF e inadimplência recuando, sinalizam que as concessões de crédito devem manter um ritmo de crescimento acelerado.
EMPREGO RMSP – taxa de desocupação Abril 6,7% Ao contrário do dado Brasil, em São Paulo não foi o menor valor para o mês da série. Houve aumento de 0,4 pontos percentuais em relação a março e 0,2 p.p em relação a abril de 2012. É natural este aumento dado o ritmo menor da atividade econômica nesta época do ano.
Fonte: FecomercioSP / Banco Central / IBGE
Elaboração: FFA Consultoria e Pesquisa Econômica
(*) Acima de 100 pontos o índice indica grau de satisfação das famílias.