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Reajuste dos benefícios pagos pelo INSS

Novo valor fixado para o Salário Mínimo, reajusta os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

16/01/2015

Publicada no dia 12 de janeiro de 2015, no Diário Oficial da União, Seção 1, a Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da Previdência Social e da Fazenda, que, tendo em visto o novo valor fixado para o Salário Mínimo, reajusta os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 6,23% e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – Decreto n.º 3.048, de 6 de maio de 1999.

Destacamos:

  • a partir de 1º de janeiro de 2015, não poderão ser inferiores a R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais) nem superiores a R$  4.663,75 (quatro mil seiscentos e sessenta e três reais e setenta e cinco centavos), o salário-de-benefício e o salário-de-contribuição.
  • o valor da cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 (quatorze) anos de idade, ou inválido de qualquer idade, foi fixado em R$ 37,18 (trinta e sete reais e dezoito  centavos) para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 725,02 (setecentos e vinte e cinco reais e dois centavos) e de R$ 26,20 (vinte e seis reais e vinte centavos) para o segurado mensal superior a R$ 725,02 (setecentos e vinte e cinco reais e dois centavos) igual ou inferior a R$ 1.089,72 (um mil e oitenta e nove reais e setenta e dois centavos).
  • O anexo II, traz a tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para remuneração a partir de 1º de janeiro de 2015:
SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO (R$) ALIQUOTA PARA FINS DE RECOLHIMENTO AO INSS
Até 1.399,12 8%
De 1.399,13 até 2.331,88 9%
De 2.331,89 até 4.663,75 11%

Segue a integra da Portaria Interministerial MPS/MF Nº 13, de 9 de janeiro de 2015 em http://www3.dataprev.gov.br/sislex/paginas/65/mf-mps/2014/..%5C2015%5C13.htm