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Seguro-desemprego e abono salarial não eram sustentáveis, diz ministro

Nelson Barbosa participa de audiência em comissão mista que avalia MPs.
Para ele, alterações ajudam no ajuste fiscal, mas não são objetivo principal.

13/04/2015

ministros

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa (à dir), participa de sessão no Congresso (Foto: Alexandro Martello/G1)

O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, justificou nesta quinta-feira (9) as mudanças no seguro-desemprego e do abono salarial afirmando que as regras anteriores não se sustentam no longo prazo. Segundo Barbosa, a taxa de crescimento desses benefícios estava muito acima da elevação real do Produto Interno Bruto (PIB) e, portanto, também da arrecadação do governo federal.

“[As novas regras] São medidas estruturais, que, se aprovadas, promoverão uma mudança permanente em alguns programas do governo. Promoverão uma redução no gasto obrigatório da União. Não são medidas de ajuste fiscal [reequilíbrio das contas públicas]. Neste ano, vão ajudar no ajuste fiscal, mas, no momento seguinte, podem ser utilizados para melhorar Previdência Social e investir mais em qualificação do trabalhador”, declarou Barbosa no Congresso Nacional, durante sessão deliberativa da Comissão Mista que analisa as Medidas Provisórias 664 e 665.

A expectativa do governo é que as medidas gerem uma economia anual de 0,3% do Produto Interno Bruto, por ano, nos primeiros quatro a cinco anos. De acordo com o ministro, isso representa uma economia de cerca de  R$ 18 bilhões por ano.

Editadas no fim do ano passado, tendo a maior parte das regras entrado em vigor em março deste ano, as Medidas Provisórias limitaram o acesso a benefícios sociais, como o seguro-desemprego, o abono salarial, a pensão por morte, o auxílio-doença e o seguro-defeso. Apesar de já estarem em vigor, as regras tem de ser aprovadas pelo Congresso Nacional até junho para não perderem a validade. O governo tem dito que as alterações das regras corrigem distorções nas regras dos benefícios sociais.

 

Grupo de pescadores protestou contra as mudanças no seguro-defeso (Foto: Alexandro Martello/G1)

Grupo de pescadores protestou contra as mudanças no seguro-defeso (Foto: Alexandro Martello/G1)

Mudanças nas regras
No caso do seguro-desemprego, o primeiro pedido pode ser feito somente para quem trabalhou por 18 meses nos últimos 24 meses. Anteriormente, podia ser requerido a partir de seis meses de trabalho. No abono salarial, o trabalhador que trabalhou por seis meses, nos ano anterior, continua tendo direito. Anteriormente, o dinheiro era pago para quem tinha exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias consecutivos ou não, no ano.

Outra alteração anunciada pelo governo diz respeito ao seguro-desemprego do pescador artesanal, o chamado seguro-defeso (um salário mínimo para os pescadores que exercem atividade exclusiva e de forma artesanal). O valor é concedido nos períodos em que a pesca é proibida para permitir a reprodução da espécie.

A MP editada por Dilma vedou o acúmulo de benefícios assistenciais e previdenciárias com o seguro-defeso. O pescador que recebe, por exemplo, auxílio-doença não poderá receber o valor equivalente ao seguro-defeso. Além disso, será instituída uma carência de 3 anos a partir do registro oficial como pescador, para que o valor seja concedido.

No caso da pensão por morte, o governo instituiu um prazo de “carência” de 24 meses de contribuição do segurado para que o dependente obtenha os recursos. Anteriormente, não era exigido tempo mínimo de contribuição para que os dependentes tivessem direito ao benefício, mas era necessário que, na data da morte, o segurado estivesse contribuindo. Também foi estabelecido ainda um prazo mínimo de 2 anos de casamento ou união estável para que o cônjuge obtenha o benefício para evitar “casamentos oportunistas”.

Custo dos benefícios
O ministro Nelson Barbosa informou, no Congresso Nacional, que o pagamento do abono salarial tinha um custo de R$ 1,8 bilhão em 2003, avançando para R$ 15,9 bilhões em 2014. Segundo ele, o crescimento foi de 783% em 12 anos, uma taxa média de 22% por ano. “Um programa que cresce 22% por ano não é sustentável”, declarou, observando que o crescimento médio do PIB (contando com a inflação) foi bem abaixo disso.

No caso do seguro-desemprego, Barbosa observou que o pagamento, que somava R$ 6,6 bilhoes em 2003, subiu para R$ 36 bilhões no ano passado, um crescimento de quase 17% por ano. “Isso é fruto do sucesso da politica de geração de emprego e aumento salarial. Para que esse crescimento continue de uma forma sustentável, estamos propondo as mudanças. Regra anterior acabava provocando situação que, em casos específicos, podia ser mais vantajoso promover sua própria demissão”, declarou ele.

Pensão por morte
Segundo o ministro da Previdência Social, Carlos Gabbas, também presente na audiência pública no Congresso Nacional, o governo é a “favor do amor na sua mais ampla concepção”. A declaração é uma referência à mudança na regra de pensões para evitar “casamentos oportunistas”.

“Não temos preconceito, mas estas relações não podem implicar em uma despesa que quem paga é a própria sociedade brasileira. Propusemos o tempo mínimo de casamento porque é recorrente casamentos de oportunidade. As pessoas devem se realcionar, faz bem para o espírito, faz bem par ao corpo, faz bem para tudo”, declarou.

Ele citou, porém, o caso de uma senhora com 78 anos, mais de 40 anos aposentada, que faleceu e deixou a pensão para o seu marido, recém casada, de 21 anos.

“Isso faz com que a Previdência Social tenha de pagar esse benefício por mais de 60 anos para um jovem de 21 anos que tem plena capacidade de trabalho. A sociedade deve pagar essa conta. É injusto para com aqueles que contribuíram a vida toda. Pedimos que tenha um tempo mínimo de casamento”, declarou. De acordo com o ministro, essa medida economiza cerca de R$ 5 bilhões em 10 anos.

Novas regras do seguro-desemprego (Foto: Arte/G1)

Fonte: G1.com.br