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SMPE abre consulta pública para eSocial da Micro e Pequena Empresa

Novo módulo tem como objetivo garantir o tratamento diferenciado para as MPEs e facilitar a vida de empresas e contadores

24/10/2014

A Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE) abriu consulta pública com objetivo de recolher opiniões e informações para a criação de um módulo específico do eSocial destinado às Micro e Pequenas Empresas. As contribuições poderão ser enviadas entre os dias 6 de outubro e 4 de novembro, por meio do formulário eletrônico disponível no endereço http://www.governoeletronico.gov.br, na seção destinada a esta Consulta Pública.

Pretende-se qualificar o documento com o recebimento de contribuições do público interessado para consolidação da proposta.

A criação de um eSocial voltado para as MPEs, é um pleito defendido pela FecomercioSP e foi acordada entre a SMPE e os ministérios do Trabalho e Emprego, da Presidência Social, Receita Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Caixa Econômica Federal.

Para o ministro da SMPE, Guilherme Afia Domingos, o novo modelo vai facilitar a vida dos empresários e contadores, unificando o recolhimento de tributos e as obrigações que precisam ser cumpridas pelas MPEs. “A criação do eSocial para a micro e pequena empresa atende a determinação do artigo 146 da Constituição Federal que garante o tratamento diferenciado às MPEs. Vamos construir um modelo eficiente, que atenda a realidade destas empresas”.

O eSocial é um projeto do governo federal que tem como objetivo coletar de maneira integrada informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias, fiscais e do FGTS relativas à contratação e utilização de mão de obra, com ou sem vínculo empregatício

Itens da Consulta

– Módulo do eSocial para MPEs

– Quais informações devem ser exigidas e não estão previstas?

– Quais informações que estão sendo exigidas poderiam ser dispensadas?

– Você tem Sugestões para melhorar a arquitetura do sistema?

Como contribuir em uma consulta pública?

  1. a) Qualquer cidadão que deseja contribuir deverá se cadastrar no portal Governo Eletrônico;
  2. b) Após efetivar o cadastro, deverá clicar em consulta em andamento e escolher a consulta que deseja contribuir;
  3. c) Em seguida surgirá uma tela com detalhes sobre a consulta e contribuição;
  4. d) Na tela contribuição aparecerá o espaço para incluir uma nova contribuição e justificativa;

Prazo:

As contribuições poderão ser enviadas entre os dias 6 de outubro e 4 de novembro.

Endereço eletrônico:

http://www.governoeletronico.gov.br

Observação: A FecomercioSP enviou ofício à SMPE solicitando a prorrogação do prazo da consulta pública e a Assessoria Técnica está analisando o material que está disponível para consulta pública, com o objetivo de sugerir melhorias no módulo destinado à Micro e Pequenas Empresas.

 

Atenciosamente,
Assessoria Técnica.