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Vale-transporte sem desconto no salário é aprovado pelo Senado.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou medida que proíbe o desconto de até 6% dos salários a título de vale-transporte.

21/10/2013

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou medida que proíbe o desconto de até 6% dos salários a título de vale-transporte. Na prática, significa que caberá ao empregador arcar integralmente com essa despesa. A proposta, da autoria do ex-presidente e senador Fernando Collor (PTB-AL), foi aprovada em caráter terminativo na CAS, ou seja, não precisa tramitar na Casa se não houver recurso, indo direto para votação na Câmara dos Deputados.

Na realidade, o Senado não só aprovou o projeto que proíbe ao empregador aplicar o desconto em folha, mas manteve a opção pelo benefício a critério do trabalhador. Ou seja, para o empregado que gasta muito com transporte e ganha pouco, é uma enorme vantagem optar pelo vale-transporte. A decisão do Senado é mais um das medidas na área trabalhista que certamente irá contribuir para inflar o já conhecido “custo Brasil”, que não é exatamente pequeno.

Por exemplo, em um salário de R$ 1.000,00, o gasto da empresa é de R$ 2.060,00, com todos os encargos trabalhistas. São 106% a mais do que efetivamente é pago como salário ao empregado. Uma conta simples poderia mostrar o efeito dessa nova medida, relativa ao vale-transporte,  para o empresário: se  o trabalhador usar apenas uma condução, em 22 dias úteis por mês, o  gasto com transporte seria de R$ 132,00 mensais, tendo como base o valor da passagem de ônibus na cidade de São Paulo, que é de R$ 3,00.

Como a renda média dos cerca de 50 milhões de assalariados com carteira assinada no Brasil beira os R$ 2.500, o projeto de lei vai embutir um aumento médio de 5% na folha de pagamentos das empresas. Esse valor é basicamente um reajuste a mais além dos negociados e em dissídios coletivos. De uma forma ou de outra, é um imposto a mais para quem emprega e quer continuar empregando.

O desconto de 6% é menor do que esse valor para trabalhadores que ganham até R$ 2.167,00, um contingente enorme de pessoas. Em um cálculo hipotético, a cada 1.000 trabalhadores a empresa teria que arcar com um custo adicional de R$ 130 mil. Se considerarmos, em um cálculo conservador (pois esse número é maior), que 80% dos trabalhadores formais ganham até esse valor, o efeito de aumento de gastos com folha de pagamentos das empresas superaria os R$ 5 bilhões mensais, um incremento abusivo para uma economia que já é tão regulada e que encarece consecutivamente os custos de se empregar.

Esse projeto de lei desestimula aquilo que deveria ser sempre estimulado em uma sociedade: a negociação entre as partes e a geração de empregos.