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Valor do salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2014

Foi publicado na quarta-feira (26/12/2013), no Diário Oficial da União – DOU, o Decreto nº 8.166 de 23 de dezembro de 2013, que determina a partir de 1º de janeiro de 2014, o salário mínimo de R$ 724,00 (setecentos e vinte quatro reais).

15/01/2014

Foi publicado na quarta-feira (26/12/2013), no Diário Oficial da União – DOU, o Decreto nº 8.166 de 23 de dezembro de 2013, que determina a partir de 1º de janeiro de 2014, o salário mínimo de R$ 724,00 (setecentos e vinte quatro reais).

 

Em virtude do disposto no caput, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 24,13 (vinte e quatro reais e treze centavos) e o valor horário, a R$ 3,29 (três reais e vinte nove centavos).

 

De acordo com o disposto no art. 2º da Lei 12.382/2011 o reajuste para a preservação do poder aquisitivo do salário mínimo é calculado conforme a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, acumulada nos doze meses anteriores ao mês do reajuste.

 

Divulgamos abaixo a íntegra do decreto.

 

 

Diário Oficial da União – Seção 1 – Nº 249, terça-feira, 24 de dezembro de 2013

 

ATOS DO PODER EXECUTIVO

 

DECRETO Nº 8.166, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013

 

Regulamenta a Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo.

 

A  PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,  caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011,

 

DECRETA:

 

Art. 1º  A partir de 1º de janeiro de 2014, o salário mínimo será de R$ 724,00 (setecentos e vinte e quatro reais).

 

Parágrafo único.  Em virtude do disposto no caput, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 24,13 (vinte e quatro reais e treze centavos) e o valor horário, a R$ 3,29 (três reais e vinte e nove centavos).

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor em 1º de janeiro de 2014.

 

Brasília, 23 de dezembro de 2013; 192º da Independência e 125º da República.

 

DILMA ROUSSEFF

Guido Mantega

Manoel Dias

Eva Maria Cella Dal Chiavon

Garibaldi Alves Filho

 

 

 

 

Atenciosamente,

Assessoria Técnica.